Termos de Serviço
Última atualização: 10 de setembro de 2025
1. Introdução
Estes Termos de Serviço ("
Termos") regerão o uso de todos os Serviços fornecidos pela
Nekt, de propriedade e operados pela Nekt Data Ltda. ("
Nekt", "
nós" ou "
nosso"), incluindo, sem limitação, o site, a plataforma, os aplicativos e quaisquer outros produtos ou serviços digitais da Nekt que se vinculem ou façam referência a estes Termos (coletivamente, "
Serviços"). Ao aceitar estes Termos, você concorda em também se vincular e cumprir a
Política de Privacidade da Nekt, aqui incorporada por referência.
2. Aceitação dos Termos de Serviço
Se você está aceitando estes Termos em nome de uma entidade ou organização, você reconhece que: (i) você está vinculando essa entidade ou organização a este contrato e tem autoridade para fazê-lo; (ii) você tem idade legal para formar um contrato vinculativo com a Nekt; e (iii) você reconhece que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Serviço.
Se, por qualquer motivo, você não aceitar vincular-se a estas condições, você não deve acessar ou usar os Serviços.
3. Alterações nos Termos de Serviço
Podemos revisar e atualizar estes Termos de Serviço periodicamente, a nosso exclusivo critério. Todas as alterações são efetivas imediatamente quando as publicamos e se aplicam a todo acesso e uso dos Serviços a partir de então. Seu uso continuado dos Serviços após a publicação dos Termos de Serviço revisados significa que você aceita e concorda com as alterações. Você é incentivado a verificar esta página cada vez que acessar estes Serviços para estar ciente de quaisquer alterações, pois elas são vinculativas para você.
4. Uso dos Serviços
Para usar o Serviço, você deve primeiro aceitar estes Termos e cumpri-los integralmente em todos os momentos, bem como quaisquer outras políticas ou restrições publicadas ou transmitidas a você através de nosso site e/ou Serviços.
Para isso, você é responsável por:
- Fazer todos os arranjos necessários para que você assine um dos planos disponíveis e tenha acesso aos Serviços;
- Garantir que todas as pessoas que acessam os Serviços através de sua conta estejam cientes destes Termos e os cumpram.
Você concorda que todas as informações pessoais que você fornece para se registrar nestes Serviços ou de outra forma, incluindo, mas não se limitando ao uso de quaisquer recursos interativos nos Serviços, são regidas por nossa
Política de Privacidade, e você consente com todas as ações que tomamos com relação às suas informações de acordo com nossa
Política de Privacidade.
Desde que você mantenha os pagamentos pontuais das Taxas pelos Serviços, a Nekt disponibilizará os Serviços a você de acordo com estes Termos, conforme a disponibilidade. Os Serviços podem estar indisponíveis como resultado de tempo de inatividade planejado ou emergencial e qualquer indisponibilidade causada por circunstâncias fora do controle razoável da Nekt, incluindo, por exemplo e sem limitação, caso fortuito, ato de governo, inundação, incêndio, terremoto, agitação civil, ato de terror, greve ou outro problema trabalhista, falha ou atraso do provedor de serviços de Internet ou ataque de negação de serviço. A Nekt reserva-se o direito, a qualquer momento, de modificar ou descontinuar o Serviço ou qualquer parte dele, temporária ou permanentemente, com ou sem aviso prévio, a seu exclusivo e absoluto critério. Você concorda que a Nekt não será responsável perante você ou terceiros por qualquer modificação, suspensão ou descontinuação do Serviço. A Nekt reserva-se o direito, a qualquer momento, a seu exclusivo critério, de bloquear usuários, incluindo, sem limitação, usuários de determinados endereços IP, de acessar o Serviço.
5. Assinatura, Taxas e Pagamentos
Ao assinar qualquer Serviço, você concorda em pagar as taxas associadas a ele, que serão faturadas imediatamente antes ou após o período de uso em intervalos regulares, como mensal, trimestral ou anual, de acordo com o plano assinado por você ("Taxas").
Seu plano incluirá uma certa quantidade de créditos de computação. Qualquer crédito de computação adicional usado por você em um determinado período será adicionado às Taxas. Essas taxas não são reembolsáveis, e você concorda que podemos cobrar seu método de pagamento por todas as Taxas relevantes.
Podemos conceder a você acesso experimental gratuito aos Serviços por um determinado período, a nosso exclusivo critério ("Teste Gratuito"). Salvo acordo em contrário, as Taxas serão devidas no término do Teste Gratuito.
Se você não pagar quaisquer Taxas faturadas à Nekt quando devidas, sem limitar os outros direitos e recursos da Nekt, a Nekt poderá (i) suspender seu acesso ao Serviço até que todas as Taxas pendentes sejam pagas integralmente, e (ii) cobrar juros sobre o valor em atraso a uma taxa de 12% ao ano ou, se menor, a taxa mais alta permitida pela lei aplicável.
Caso você incorra em pagamentos atrasados repetidos, ou caso você não retome os pagamentos por um período superior a noventa (90) dias, a Nekt reserva-se o direito de cancelar e excluir permanentemente sua conta.
Também nos reservamos o direito de alterar as Taxas de nossos Serviços a qualquer momento, ou adicionar novas Taxas ou encargos, mediante aviso prévio a você, e tais alterações serão efetivas no final do ciclo de faturamento.
Você é responsável por todas as vendas, serviços, valor agregado, uso, imposto sobre consumo e quaisquer outros impostos sobre os valores devidos por você sob estes Termos (que não sejam quaisquer impostos sobre a receita, receitas, recibos brutos, pessoal ou ativos da Nekt).
6. Renovações e Cancelamentos de Assinatura
Nossos Serviços são projetados para garantir um serviço ininterrupto, o que significa que eles são configurados para serem renovados automaticamente, a menos que você os cancele antes do final do período de assinatura aplicável. Ao assinar um Serviço, você nos autoriza a faturá-lo e cobrar a Taxa de assinatura (mais os impostos aplicáveis) por meio de qualquer método de pagamento que tenhamos em nossos registros para você. O período de renovação de seus Serviços será o mesmo do período de assinatura inicial.
Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento entrando em contato com nossa equipe de suporte, sendo certo que a Nekt não oferecerá reembolso por qualquer parte não utilizada do Serviço. Se você decidir cancelar sua assinatura, seu acesso aos Serviços será encerrado no final do ciclo de faturamento do seu plano.
7. Direitos de Propriedade Intelectual
Os Serviços e todo o seu conteúdo, recursos e funcionalidade (incluindo, mas não se limitando a todas as informações, software, texto, exibições, imagens, vídeo e áudio, e o design, seleção e arranjo dos mesmos), são de propriedade da Nekt, seus licenciadores ou outros fornecedores de tal material e são protegidos por leis internacionais de direitos autorais, marcas registradas, patentes, segredos comerciais e outros direitos de propriedade intelectual ou leis de direitos de propriedade.
Você não deve reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas de, exibir publicamente, executar publicamente, republicar, baixar, armazenar ou transmitir os Serviços ou qualquer material em nossos Serviços. Você não deve acessar ou usar para quaisquer fins comerciais qualquer parte dos Serviços ou quaisquer serviços ou materiais disponíveis através dos Serviços.
Se você imprimir, copiar, modificar, baixar ou de outra forma usar ou fornecer a qualquer outra pessoa acesso a qualquer parte dos Serviços em violação dos Termos de Serviço, seu direito de usar os Serviços cessará imediatamente e você deverá, à nossa opção, devolver ou destruir quaisquer cópias dos materiais que você tenha feito. Nenhum direito, título ou interesse nos ou para os Serviços ou qualquer conteúdo nos Serviços é transferido para você, e todos os direitos não expressamente concedidos são reservados pela Nekt. Qualquer uso dos Serviços não expressamente permitido por estes Termos de Serviço é uma violação destes Termos de Serviço e pode violar direitos autorais, marcas registradas e outras leis.
A Nekt pode usar o nome de sua empresa para fins de marketing ou promocionais e você concede à Nekt um direito não exclusivo, não sublicenciável e revogável de exibir seu nome, logotipo, marca registrada e outros identificadores para este fim limitado.
8. Proteção de Dados
A
Política de Privacidade da Nekt é aqui incorporada por referência e será aplicada ao processamento de Informações Pessoais conforme descrito na Política.
Para evitar dúvidas, a Nekt não atua como um processador de dados com relação a quaisquer dados coletados por você e processados por ou dentro da plataforma da Nekt. Como controlador de tais dados, você concorda em cumprir as obrigações de sua Organização sob as leis de proteção de dados aplicáveis no processamento de todos os dados pessoais e quaisquer instruções de processamento que você possa emitir à Nekt. Os termos “controlador”, “processador” e “dados pessoais” terão os significados a eles atribuídos nas leis de proteção de dados aplicáveis.
9. Confidencialidade
Ao assinar os Serviços, cada parte pode receber ou ter acesso a informações confidenciais ou proprietárias técnicas e não técnicas de valor comercial, incluindo dados ou informações proprietárias da outra parte ou de terceiros, em qualquer forma, relacionadas ao negócio que não são geralmente conhecidas ou disponíveis a outros, incluindo, mas não se limitando a, código-fonte e documentação para software, segredos comerciais, know-how, listas de clientes, estratégias de preços, termos de pagamento, planos de marketing e negócios, informações sobre os fornecedores de tal parte, e os planos, estratégias e perspectivas contemplados por tal parte ("Informações Confidenciais"). Não obstante o acima exposto, Informações Confidenciais não incluem informações que: (a) são de domínio público antes da divulgação ou se tornam parte do domínio público sem qualquer ato ilícito da parte receptora; (b) estavam em posse legal da parte receptora antes da divulgação; (c) foram desenvolvidas independentemente pela parte receptora fora do escopo deste Contrato; ou (d) foram divulgadas à parte receptora por um terceiro que estava em posse legal das informações.
Exceto conforme expressa e inequivocamente previsto neste documento, a parte receptora manterá em sigilo e não divulgará quaisquer Informações Confidenciais da parte divulgadora e vinculará similarmente seu pessoal. Cada parte reconhece e concorda que quaisquer Informações Confidenciais recebidas ou obtidas da outra parte serão de propriedade única e exclusiva da outra parte e não poderão ser usadas, disseminadas ou divulgadas, exceto conforme seja necessário para cumprir as obrigações exigidas sob estes Termos, ou conforme exigido por lei. Se a divulgação for exigida por lei, a parte obrigada a divulgar Informações Confidenciais cooperará razoavelmente com a outra parte (a pedido e às custas da outra parte) para que a outra parte possa preservar a confidencialidade das Informações Confidenciais na medida razoavelmente possível.
10. Uso Proibido
Você pode usar os Serviços apenas para fins lícitos e de acordo com estes Termos. Você concorda em não (e não permitirá que outros) usem os Serviços:
- De qualquer forma que viole qualquer lei ou regulamento federal, estadual, local ou internacional aplicável, incluindo, sem limitação, quaisquer leis relativas à privacidade ou direitos de propriedade intelectual.
- Envolver-se em qualquer transação nos Serviços com o propósito de ocultar atividade econômica, como lavagem de dinheiro, ocultando o produto da transferência relacionado à atividade criminosa.
- Com o propósito de explorar, prejudicar ou tentar explorar ou prejudicar menores de qualquer forma, expondo-os a conteúdo impróprio, pedindo informações de identificação pessoal ou de outra forma.
- Para se passar ou tentar se passar pela Nekt, um funcionário da Nekt, outro usuário ou qualquer outra pessoa ou entidade (incluindo, sem limitação, usando endereços de e-mail ou nomes de tela associados a qualquer um dos anteriores).
- Para se envolver em qualquer outra conduta que restrinja ou iniba o uso ou aproveitamento dos Serviços por qualquer pessoa, ou que, conforme determinado por nós, possa prejudicar a Nekt ou usuários dos Serviços ou expô-los à responsabilidade.
Além disso, você concorda em não (e não permitirá que outros):
- Usar os Serviços de qualquer maneira que possa desabilitar, sobrecarregar, danificar ou prejudicar o site ou interferir no uso dos Serviços por qualquer outra parte, incluindo sua capacidade de se envolver em atividades em tempo real através dos Serviços.
- Usar qualquer robô, spider ou outro dispositivo automático, processo ou meio para acessar os Serviços para qualquer finalidade, incluindo monitorar ou copiar qualquer material nos Serviços.
- Introduzir quaisquer vírus, cavalos de Tróia, worms, bombas lógicas ou outro material que seja malicioso ou tecnologicamente prejudicial.
- Tentar obter acesso não autorizado, interferir, danificar ou interromper quaisquer partes dos Serviços, o servidor no qual os Serviços estão armazenados, ou qualquer servidor, computador ou banco de dados conectado aos Serviços.
- Vender, revender, licenciar, sublicenciar, distribuir, alugar, arrendar os Serviços, ou incluir os Serviços em um bureau de serviços ou oferta de terceirização.
- Descompilar, desmontar, decifrar, fazer engenharia reversa ou remontar qualquer parte dos Serviços, ou de outra forma tentar derivar qualquer código-fonte ou ideias ou algoritmos subjacentes do software de qualquer outra parte dos Serviços (exceto na medida em que tal restrição seja expressamente proibida pela lei estatutária aplicável).
- De qualquer outra forma, tentar interferir no funcionamento adequado dos Serviços.
Qualquer uso dos Serviços em violação do acima exposto viola estes Termos e pode resultar em, dentre outras coisas, rescisão ou suspensão de seus direitos de uso dos Serviços.
11. Rescisão
A Nekt tem o direito de, a seu exclusivo critério, rescindir ou suspender seu acesso a todos ou qualquer parte dos Serviços, caso você deixe de efetuar qualquer pagamento, ou por qualquer outra violação dos termos e condições aqui previstos e/ou nas leis aplicáveis. Não obstante, a Nekt reserva-se o direito de rescindir estes Termos a qualquer momento e por qualquer motivo, mediante aviso prévio de pelo menos 30 dias a partir da data efetiva de rescisão.
Em caso de rescisão, seja motivada por você ou pela Nekt, as partes concordam em implementar um plano de continuidade para garantir uma transição suave dos Serviços para outro provedor ou para ser implementada internamente, o que deverá ser concluído dentro de sessenta (60) dias a partir do aviso de rescisão. Durante este período, a Nekt cooperará para facilitar a transição e disponibilizará todos os dados e informações necessários no formato atual que estão armazenados nos Serviços, mantendo a segurança e integridade dos dados e informações. Após o término deste período, a Nekt poderá, a seu exclusivo critério, excluir todos os dados e informações relacionados ao uso dos Serviços, salvo se exigido por lei ou acordado entre as partes.
A rescisão não afetará os direitos e/ou obrigações das partes que surgiram antes de qualquer rescisão, incluindo, sem limitação, garantias, indenizações, limitações de responsabilidade, que por sua natureza se estendem além da expiração ou rescisão destes Termos.
12. Exclusão de Garantias
Você entende que não podemos e não garantimos que os arquivos disponíveis para download da internet ou dos Serviços estarão livres de vírus ou outros códigos destrutivos. Você é responsável por implementar procedimentos e pontos de verificação suficientes para satisfazer seus requisitos particulares de proteção antivírus e precisão de entrada e saída de dados, e por manter um meio externo aos nossos Serviços para qualquer reconstrução de dados perdidos.
A Nekt não será responsável por qualquer perda ou dano causado por um ataque distribuído de negação de serviço, vírus ou outro material tecnologicamente prejudicial que possa infectar seu equipamento de computador, programas de computador, dados ou outro material proprietário devido ao seu uso dos Serviços ou itens obtidos através dos Serviços ou ao seu download de qualquer material publicado nele, ou em qualquer site vinculado a ele.
Seu uso dos Serviços ou itens obtidos através dos Serviços é por sua conta e risco. Os serviços ou itens obtidos através dos Serviços são fornecidos "como estão" e "conforme disponíveis", sem quaisquer garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. Nem a Nekt nem qualquer pessoa associada à Nekt faz qualquer garantia ou representação com relação à completude, segurança, confiabilidade, qualidade, precisão ou disponibilidade dos Serviços. Sem limitar o precedente, nem a Nekt nem qualquer pessoa associada à Nekt representa ou garante que os serviços ou itens obtidos através dos Serviços serão precisos, confiáveis, livres de erros ou ininterruptos, que os defeitos serão corrigidos, que nosso site ou o servidor que o disponibiliza estarão livres de vírus ou outros componentes prejudiciais ou que o site ou quaisquer Serviços ou itens obtidos através do site atenderão de outra forma às suas necessidades ou expectativas.
A Nekt se isenta de todas as garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, estatutárias ou outras, incluindo, mas não se limitando a quaisquer garantias de comercialização, não violação e adequação a uma finalidade específica. O acima exposto não afeta quaisquer garantias que não possam ser excluídas ou limitadas pela lei aplicável.
13. Limitação de Responsabilidade
Em nenhuma hipótese a Nekt, suas afiliadas, ou seus licenciadores, provedores de serviços, funcionários, agentes, diretores ou conselheiros serão responsáveis por danos de qualquer tipo, sob qualquer teoria legal, decorrentes ou em conexão com seu uso, ou incapacidade de usar, os serviços ou itens obtidos através dos serviços, incluindo quaisquer danos diretos, indiretos, especiais, incidentais, consequenciais ou punitivos, incluindo, mas não se limitando a, lesões pessoais, dor e sofrimento, sofrimento emocional, perda de receita, perda de lucros, perda de negócios ou economias antecipadas, perda de uso, perda de boa vontade, perda de dados, e seja causado por ato ilícito (incluindo negligência), violação de contrato ou de outra forma, mesmo que previsível. A Nekt não terá responsabilidade por qualquer falha ou atraso devido a questões além de seu controle razoável, incluindo, sem limitação, caso fortuito, atos de governo, atos de guerra, greves ou outras perturbações trabalhistas, ou interrupções de serviços de telecomunicações ou internet.
A responsabilidade total da Nekt sob estes Termos será limitada às Taxas realmente pagas por você em conexão com o serviço nos seis (6) meses anteriores ao evento que deu origem à sua reivindicação. As disposições desta seção alocam os riscos sob estes termos entre as partes, e as partes confiam nessas limitações ao determinar se deveriam celebrar estes Termos.
14. Indenização
Você concorda em defender, indenizar e isentar a Nekt, suas afiliadas, licenciadores e provedores de serviços, e seus respectivos diretores, conselheiros, funcionários, contratados, agentes, licenciadores, fornecedores, sucessores e cessionários de e contra quaisquer reivindicações, responsabilidades, danos, julgamentos, prêmios, perdas, custos, despesas ou taxas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes ou relacionados à sua violação destes Termos de Serviço ou ao seu uso dos Serviços, incluindo, mas não se limitando a, qualquer uso do conteúdo, serviços e produtos do Serviço que não seja o expressamente autorizado nestes Termos de Serviço ou o seu uso de qualquer informação obtida dos Serviços.
15. Lei Aplicável e Jurisdição
Todos os assuntos relacionados aos Serviços e a estes Termos de Serviço e qualquer disputa ou reivindicação decorrente ou relacionada a eles (em cada caso, incluindo disputas ou reivindicações não contratuais), serão regidos e interpretados de acordo com as leis internas do Estado de Delaware sem dar efeito a qualquer escolha ou conflito de disposição ou regra legal (seja do Estado de Delaware ou de qualquer outra jurisdição).
Qualquer processo judicial, ação ou processo judicial decorrente ou relacionado a estes Termos de Serviço ou aos Serviços será instituído exclusivamente nos tribunais do Estado de Delaware, embora a Nekt se reserve o direito de iniciar qualquer processo judicial, ação ou processo judicial contra você por violação destes Termos de Serviço em seu país de residência ou em qualquer outro país relevante. Você renuncia a todas e quaisquer objeções ao exercício da jurisdição sobre você por tais tribunais e ao foro em tais tribunais.
16. Diversos
- Cessão. Estes Termos, e quaisquer direitos e licenças concedidos sob estes, não podem ser transferidos ou cedidos por você, mas podem ser cedidos pela Nekt sem restrição.
- Renúncia. Nenhuma renúncia da Nekt a qualquer termo ou condição estabelecidos nestes Termos de Serviço será considerada uma renúncia adicional ou contínua de tal termo ou condição ou uma renúncia a qualquer outro termo ou condição, e qualquer falha da Nekt em fazer valer um direito ou disposição sob estes Termos de Serviço não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição.
- Divisibilidade. Se qualquer disposição destes Termos de Serviço for considerada por um tribunal ou outro tribunal de jurisdição competente como inválida, ilegal ou inexequível por qualquer motivo, tal disposição será eliminada ou limitada na extensão mínima de forma que as disposições restantes dos Termos de Serviço continuem em pleno vigor e efeito.
- Acordo Integral. Os Termos de Serviço e nossa Política de Privacidade constituem o único e integral acordo entre você e a Nekt com relação aos Serviços e substituem todos os entendimentos, acordos, representações e garantias anteriores e contemporâneos, tanto escritos quanto orais, com relação aos Serviços.
17. Fale Conosco
Se você tiver algum feedback, comentários, solicitações de suporte técnico ou outras comunicações relacionadas aos Serviços, entre em contato conosco em
legal@nekt.com.